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PJ faz buscas na Liscont e no Porto de Lisboa
« em: 18 de Setembro de 2010, 18:33 »


A Liscont e a administração do Porto de Lisboa foram alvo de buscas, com o objetivo de apurar a existência de contrapartidas no processo de concessão do terminal portuário de Alcântara.

As buscas, feitas no âmbito de um processo-crime, foram dirigidas pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, com o apoio da Unidade de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária.

Em outubro de 2008, a Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil, e o Governo assinaram o contrato de concessão da exploração do terminal de Alcântara por ajuste direto, ou seja, sem concurso público, situação que levou o Parlamento a anular o contrato em maio passado e a Procuradoria-Geral da República a pedir ao Tribunal Administrativo de Lisboa o seu cancelamento.

Uma posterior auditoria do Tribunal de Contas criticou o contrato por não defender os interesses do Estado: "O Tribunal de Contas não pode deixar de relevar que este contrato de concessão, celebrado pela Administração do Porto de Lisboa (APL), não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo para o sector público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos”, concluiu o Tribunal de Contas.

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