UE recua e não define idade mínima para aceder às redes sociais

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UE recua e não define idade mínima para aceder às redes sociais






O debate sobre a imposição de uma idade mínima para acesso às redes sociais e a grande parte da Internet dura há já muitos anos. Na tentativa de unificar e estabelecer uma lei transversal aos diferentes países que compõem a União Europeia, esta era uma ideia que estava a ser equacionada como real.

Mas uma nova decisão deita por terra toda esta ideia e delega aos países membros a definição da idade mínima para acesso às redes sociais e os modos como esta será feita.

Durante mais de 4 anos, a União Europeia tentou criar as condições para que existisse uma limitação legal para que os menores acedessem às redes sociais e a muitos dos conteúdos que a Internet fornece.

A proposta queria impor os 16 anos como a idade mínima a ser adoptada e que, caso o pretendessem fazer antes dessa idade, teriam de ter autorização parental. Mas, a votação do Parlamento Europeu deitou hoje por terra essa ideia.

Caso fosse aprovada, esta seria uma legislação transversal a todos os países e que teria de ser aplicada de igual forma por todos os cidadãos da União Europeia.

Este novo limite de idade estava incluído na nova Regulação de Privacidade e Conservação de Dados, que acabou por ser aprovada. O ponto referente à idade mínima foi retirado pouco tempo antes, tendo ficado de fora.

Uma das razões principais para acabar por ser excluído deveu-se à pressão que as empresas tecnológicas fizeram, querendo que os seus serviços não ficassem limitados. Ao não poderem processar e armazenar os dados destes utilizadores estavam, na prática, a ficar impedidos que lhes dar acesso.

Com a decisão hoje tomada, fica a cargo de cada país definir essa idade, tendo, no entanto, a União Europeia definido que esta deverá ser entre os 13 e os 16 anos.

A maioria dos países europeus tem como idade mínima os 13 anos, com algumas excepções que têm esse valor definido nos 14 anos, como é o caso espanhol.

Para além desta alteração, a nova Regulação de Privacidade e Conservação de Dados define também as regras que devem ser adoptadas para o direito de ser esquecido, depois da decisão que saiu de um Tribunal Europeu, e também sobre a obrigatoriedade que as empresas têm de revelar informação aos seus utilizadores quando os seus dados são comprometidos.

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Créditos: pplware