PS e PSD cedem para acordo do OE'2011

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O Governo e o PSD acordaram viabilizar o Orçamento do Estado para 2011 com ambas partes a cederem em relação às negociações anteriores. No entanto, o acordo para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, que hoje devia ser assinado na Assembleia da República às 11 horas, foi afinal assinado ontem.

O PSD concordou com a subida taxa máxima do IVA para 23 por cento e o Governo a aceitar rever a taxa a aplicar a produtos para a alimentação humana, mantendo-se nos 6 por cento.

Também em matéria fiscal, as partes concordaram impor deduções fiscais para os dois escalões mais altos do IRS quando a anterior proposta do Governo seria apenas para os três primeiros escalões.

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