[Revista] Reglamento electrotécnico para baja tensión (2014)

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Reglamento electrotécnico para baja tensión











O atual Regulamento Electrotécnico de baixa tensão, aprovado pelo Decreto 2413 / 1973, de 20 de setembro, representou um avanço considerável no campo das regras técnicas e estabeleceu um regime baseado no regulamento, quadro normativo e instruções adicionais, que desenvolveu aspectos específicos, que provou ser altamente eficazes, para que outros muitos regulamentos foram conduzidas com formato analógico.

No entanto, levou-se a evolução tanto do fluxo técnico e condições legais, no final e um retiro da base com o qual ele foi elaborado, em última análise, também no presente regulamento, que, por conseguinte, é necessário atualizar.

A lei 21/1992, 16 de julho, da indústria, estabelece o novo enquadramento jurídico em que, obviamente, concentra-se nos regulamentos de segurança industrial. N. º 5 do artigo 12 estabelece que "as normas de segurança industrial do estado-nível serão adoptadas pelo governo nacional, não obstante que as comunidades autónomas, com competência legislativa sobre a indústria, podem introduzir requisitos adicionais sobre as mesmas questões no caso de instalações em seu território".

Por outro lado, o Tratado de adesão de Espanha à Comunidade Económica Europeia impôs o cumprimento das obrigações decorrentes do Tratado e sucessivas modificações.

A Assembléia Legislativa estabelecida pela Associação Espanhola de normalização e certificação (AENOR), originários das organizações internacionais de Normalização Electrotécnica, tais como a Comissão Electrotécnica Internacional (CEI) e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC), coloca à disposição dos instrumentos técnicos em causa partes apoiado por extensa experiência e convencionada entre os setores diretamente envolvidos, o que facilita a implementação homogénea de instalações e comércio.

Regulamento aprovado pelo presente decreto real e suas instruções técnicas complementares mantém o esquema acima e, na medida do possível, a ordenação do Regulamento anterior, para facilitar a transição.


Formato: pdf
Compactado: Sim
Peso: 13,03 MB
Idioma: espanhol








 

 

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